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A possibilidade de reconhecimento e aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia no inquérito policial

SANTOS, Jose Irailson de Jesus. A possibilidade de reconhecimento e aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia no inquérito policial. 1. ed. Aracaju, SE: Criação Editora, 2023. A presente obra tem por escopo verificar a possibilidade de reconhecimento e aplicação do princípio da insignificância pelo Delegado de Polícia fase investigativa. Como se verá …

Acordo de não persecução penal

BIZZOTO, Alexandre; SILVA, Denival Francisco da. Acordo de não persecução penal. 1. ed. Belo Horizonte: Editora Dialética, 2020. O livro trata do “acordo de não persecução penal”, instituto jurídico de caráter híbrido, posto que implica em efeitos penais e processuais, criado pela Lei nº 13.964/2019, passando a figurar no Código de Processo Penal com a …