Execução antecipada da pena no Brasil

O presente livro enfrenta e problematiza os principais pressupostos teóricos utilizados no debate acerca da execução antecipada da pena no Brasil. Haveria pouca utilidade à compreensão da controversa a respeito do significado da presunção de inocência se sua análise fosse limitada tão somente ao direito positivo, com a finalidade de afirmar ou não a sua compatibilidade com o art. 5º, inciso LVII, da CR/88. Com efeito, foi de fundamental importância a abordagem acerca do problema metodológico representado pela tríplice questão que movimenta a teoria do direito contemporânea: como se interpreta, como se aplica e se é possível garantir aos cidadãos o direito fundamental a uma resposta constitucionalmente “adequada” a que se refere Lenio Streck. A abordagem a partir da relação do Direito com a Filosofia tornou o debate mais técnico, hermético e sofisticado, permitindo com que temas e questões clássicas atinentes à teoria do Direito – como a argumentação jurídica, o papel dos princípios, a interpretação e a relação entre Direito e Moral – fossem introduzidos na temática em outra perspectiva. Nessa perspectiva, foram abordados temas como a presunção de inocência no direito comparado,

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