Tag: Direito Previdenciário
A inadmissibilidade das penas disponibilidade e aposentadoria aos magistrados ímprobos
[caption id="" align="aligncenter" width="215"] A obra traz a exposição clara de violação do princípio da isonomia. No caso de servidores públicos federais, regidos pela Lei 8.112/1990, a sanção por improbidade…
Read MoreO limbo trabalhista-previdenciário da aeromoça gestante
[caption id="" align="aligncenter" width="500"] Nada mais legítimo para uma mulher que o direito de gerar vida. Este direito foi colocado em risco quando uma alteração administrativa deixou a aeromoça gestante…
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