O interesse público e a intervenção estatal na economia

A intervenção estatal sobre a economia visa atender o interesse público. Essa é a defesa retórica desse instrumento de atuação estatal sobre setor não controlado primordialmente pelo Estado, qual seja, o mercado. Ademais, para que o Estado atue de forma a balizar a atuação do particular, decerto que depende da legitimação conferida pela soberania política e jurídica. Assim, a intervenção estatal na economia depende, supostamente, de operar com vistas a atender o interesse público, bem como ser realizada por ente político dotado de legitimidade para atuar soberanamente.

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